O processo de despejo é uma questão delicada tanto para o locador (proprietário) quanto para o locatário (inquilino) de um imóvel. Quando ocorrem conflitos, inadimplência ou descumprimento de obrigações contratuais, o locador pode buscar a liminar de despejo como uma medida de urgência para reaver a posse do imóvel. Neste post, vamos explorar as principais hipóteses em que a liminar de despejo pode ser concedida e como funciona esse processo.
O que é a Liminar de Despejo?
A liminar de despejo é uma decisão judicial de natureza provisória, concedida em caráter de urgência, antes mesmo do julgamento final da ação de despejo. Ela permite que o locador recupere a posse do imóvel de forma imediata, antes que o processo de despejo seja concluído.
5 Hipóteses para Concessão da Liminar de Despejo:
- 1 Inadimplência do Aluguel: A falta de pagamento do aluguel é uma das principais hipóteses em que a liminar de despejo pode ser concedida. Se o inquilino deixar de pagar o aluguel por um período determinado, o locador poderá ingressar com a ação de despejo e pleitear a liminar para recuperar a posse do imóvel.
- 2 Descumprimento de Obrigações Contratuais: Além da inadimplência do aluguel, o descumprimento de outras obrigações contratuais também pode ensejar a concessão da liminar de despejo. Isso inclui, por exemplo, danos ao imóvel, uso inadequado ou desautorizado do imóvel, entre outras infrações contratuais.
- 3 Término do Prazo de Locação: Se o contrato de locação chegar ao seu término, mas o locatário se recusar a desocupar o imóvel, o locador pode buscar a liminar de despejo para reaver a posse do imóvel.
- 4 Denúncia Vazia: A denúncia vazia é uma situação específica em que o locador, após o término do prazo contratual, manifesta sua vontade de retomar o imóvel sem apresentar motivo específico. Nesse caso, também é possível pleitear a liminar de despejo.
- 5. Ausência de garantia: se a Locação não estiver garantida de nenhuma forma, conheça aqui as formas de garantia mais utilizadas: https://endonegociosimobiliarios.com.br/6-tipos-de-garantias-para-um-contrato-de-locacao-de-imovel-no-brasil/
Procedimento para Concessão da Liminar de Despejo:
Para obter a liminar de despejo, o locador deve ingressar com a ação de despejo na justiça, apresentando as provas das hipóteses que justificam a medida. O juiz analisará o pedido e, se entender que estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, poderá decidir em favor do locador, concedendo a liminar e determinando a desocupação imediata do imóvel pelo inquilino.
Conclusão: A liminar de despejo é uma medida judicial de natureza provisória que pode ser concedida em casos específicos de inadimplência, descumprimento de obrigações contratuais ou término do prazo de locação. É importante lembrar que o processo de despejo deve sempre seguir as regras e procedimentos estabelecidos pela legislação e respeitar os direitos do locatário, sendo que em muitos casos o juiz concede a liminar mediante garantia de depósito caução a ser realizado pelo proprietário, o qual poderá ser resgatado posteriormente.
Uma administradora de imóveis próprios e de clientes. Valorizamos em nossa cultura empresarial a proximidade humana acima de tudo.