Introdução:
As holdings patrimoniais são estruturas empresariais utilizadas para a gestão de patrimônio e investimentos imobiliários, sendo também muito utilizadas como ferramenta de planejamento sucessório. Quando uma holding patrimonial opta pelo regime tributário do Lucro Presumido, é importante compreender como ocorre a tributação dos aluguéis nessa modalidade. Neste post, discutiremos a tributação de aluguéis obtidos por holding patrimonial no Lucro Presumido, fornecendo informações essenciais para auxiliar os proprietários nessa questão fiscal.

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
   No Lucro Presumido, a tributação ocorre com base em uma presunção de lucro determinada pela legislação fiscal. Para holdings patrimoniais, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre a base de cálculo presumida, enquanto a alíquota da CSLL é de 9%. Essas alíquotas são aplicadas diretamente sobre a receita bruta dos aluguéis, sem a dedução de despesas.
2. Dedutibilidade de despesas:
   Diferentemente do Lucro Real, no Lucro Presumido não é permitida a dedução de despesas relacionadas à atividade de locação, como IPTU, condomínio, manutenção e reparos. Portanto, a tributação é feita com base em uma margem presumida de lucro, independentemente das despesas reais incorridas.
3. Controle e planejamento tributário:
   No Lucro Presumido, é fundamental manter um controle rigoroso das receitas e despesas da holding patrimonial, bem como adotar um planejamento tributário eficiente. Isso pode incluir estratégias para otimizar a carga tributária, como a utilização de incentivos fiscais ou a adoção de operações que se enquadrem melhor nas regras do Lucro Presumido.

Conclusão:
Ao optar pelo Lucro Presumido, a tributação dos aluguéis em uma holding patrimonial segue regras específicas. É importante compreender que a base de cálculo é determinada por uma margem presumida de lucro, sem a dedução de despesas. Além disso, a distribuição de lucros aos sócios ou acionistas pode ser realizada sem a incidência de IRPJ e CSLL sobre essa distribuição. O planejamento tributário adequado e o acompanhamento contábil são essenciais para garantir uma gestão fiscal eficiente da holding patrimonial.